Contrato de Prestação de Serviços - 6 dicas práticas
O contrato de prestação de serviços é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços e o cliente, popularmente conhecidos como contratado e contratante, respectivamente.
E, apesar de ser um dos documentos mais importantes de uma empresa ou profissional autônomo muitas vezes é negligenciado.
Se você está prestes a fazer um contrato de prestação de serviços, confere essas 6 dicas de como executar essa missão da melhor forma possível!
1) Qualificação das partes: Seja detalhista! É importante conferir os dados de cada parte, principalmente:
Nome completo;
Naturalidade, profissão e estado civil;
RG, CPF e/ou CNPJ;
E-mail e telefone;
Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.
Atenção: Atualmente tribunais têm aceitado citações e intimações de forma virtual, por isso é importante atentar-se para dados como e-mail e telefone.
2) Objeto bem definido: É imprescindível detalhar os serviços que serão prestados.
3) Prazo: Não esqueça de estabelecer prazos para entrega dos serviços contratados;
4) Pagamento: Descreva o valor, a forma de pagamento e a data de vencimento. Além disso, não esqueça de fixar os encargos aplicáveis, bem como uma multa por atraso.
5) Descumprimento e rescisão: Deve ser estabelecido o que acontecerá se uma das partes não cumprir alguma de suas obrigações. Deve estar claro para os contratantes quais as condições de encerrar o contrato antes do seu término.
6) Não use termos complexos: Ao elaborar o documento, tente escrevê-lo da forma mais clara possível. Lembre-se que muitas vezes o cliente não possui conhecimento sobre termos jurídicos complexos.
E não esqueça, o contrato de prestação de serviços é um documento jurídico. Sempre que possível, utilize a ajuda de um profissional para confecção ou revisão do documento.
