O nosso Escritório, inscrito no CNPJ nº 41.860.518/0001-82 e OAB nº 10.810, tem o objetivo de entregar soluções jurídicas com transparência, ética e responsabilidade. Assim, a presente Política é mais um compromisso que assumimos com todos que nos confiam seus dados pessoais.
Estamos sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida! Nosso contato se dá através do correio eletrônico fernanda@camposgarcia.adv.br.
Qual o objetivo desta política?
Esta Política tem o objetivo de esclarecer como o Escritório Campos Garcia Sociedade Individual de Advocacia coleta, trata e armazena os dados pessoais.
Os nossos trabalhos estão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD.
Quais dados coletamos?
Os dados pessoais que coletamos no site são: nome, sobrenome e e-mail informados pelo visitante, na nossa aba de “Contato”.
Nome e sobrenome: Identificação do usuário. Dado pessoal essencial para que seja possível responder o contato e atender as solicitações.
E-mail: Meio de comunicação utilizado entre o Escritório e o visitante.
Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelo visitante ao enviar questionamentos pelo formulário disponibilizado pelo site. Os questionamentos jurídicos sempre serão tratados de forma confidencial, mas as respostas dadas não poderão ser tratadas como consulta jurídica formal sem prévia contratação.
Além disso, os únicos cookies utilizados são os essenciais para o funcionamento do site, usados pela plataforma Squarespace para manter, prestar e melhorar continuamente os serviços da plataforma, bem como, para fornecer aos visitantes do site uma melhor experiência. Caso tenha dúvidas, recomendamos que leia a política de cookies do Squarespace em https://pt.squarespace.com/politica-de-cookies.
Qual o fundamento legal utilizado para tratar os dados pessoais?
Fornecimento de consentimento pelo titular de dados, nos termos do art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018, que ao em enviar os seus dados decide por sua livre e espontânea vontade enviar o seu comentário. Assim sendo, o consentimento fornecido pelo titular é coletado de forma livre, informada, clara, específica e legítima.
Qual a finalidade dos dados coletados?
Os dados recebidos através da nossa aba de “Contato” serão utilizados com a finalidade e necessidade específica para responder seu contato, para a defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais e para o cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo. Portanto, os dados coletados também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
Os dados dos visitantes serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, transparência, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Qual a duração do tratamento de dados?
Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/2014, observado o estado da técnica disponível.
Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
Os nomes, sobrenomes e endereço de e-mail são armazenados em servidor do Google (Google Drive). Caso tenha dúvidas, recomendamos que leia a política de privacidade e os termos de serviço do Google em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.
Esclarecemos ainda que o Escritório não compartilha nenhum dado com intuito de obter vantagem econômica.
Direitos dos titulares de dados
Diante do contexto da coleta de dados, o Escritório reforça os direitos dos seus titulares, conforme diretrizes da LGPD, sendo eles:
- Você pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
- Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
- Poderá também requerer a eliminação dos dados pessoais;
- Você pode requerer informações sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento;
Informações adicionais:
Não enviamos e-mail de marketing;
Tomamos todas as medidas para que este site seja o mais seguro possível, mas ainda assim recomendamos que você instale antivírus e programas de proteção.
Estamos comprometidos em acompanhar periodicamente esta Política, reforçando nosso compromisso com as boas práticas de privacidade e proteção de dados. Portanto, a presente Política pode ser modificada para garantir atualizações e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.
Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, por favor, entrar em contato pelo e-mail: fernanda@camposgarcia.adv.br
Política de Privacidade atualizada em 19/08/2021.